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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Promotor aciona Estado de Goiás por precariedade nas instalações do 10º DP e Denarc Deverão ser tomadas providências urgentes, conforme indicação de órgãos de fiscalização, para todos os problemas detectados

Promotor aciona Estado de Goiás por precariedade nas instalações do 10º DP e Denarc
Deverão ser tomadas providências urgentes, conforme indicação de órgãos de fiscalização, para todos os problemas detectados

Reprodução/MPGO

Aberturas no muro do 10º DP escancaram fragilidade na segurança da unidade


Marcelo Gouveia

Inadequações estruturais do 10º Distrito Policial de Goiânia, no Jardim Guanabara II, e da sede da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), na Cidade Jardim, em Goiânia, ocasionaram na instauração de ações civis públicas contra o Estado de Goiás para “proteção do meio ambiente do trabalho do servidor público”.

De acordo com a assessoria do Ministério Público de Goiás (MPGO), em ambos os casos, há laudos e relatórios de órgãos de fiscalização que atestam graves inadequações nos locais. O promotor de Justiça que propôs as ações, Vilanir de Alencar Camapum Júnior, requer liminarmente o estabelecimento de prazo para a solução dos problemas apontados, sob pena de interdição.

O Jornal Opção Online entrou em contato com a Polícia Civil do Estado de Goiás, mas, segundo a assessoria da corporação, o órgão ainda não foi informado acerca das ações civis públicas, e apenas após notificação oficial se posicionará em relação às irregularidades detectadas.

10° DP

No Distrito Policial foram realizadas inspeções específicas que identificaram graves inadequações tais como: a impossibilidade de combate a incêndio, falta de equipamentos e outros itens de proteção contra incêndio, precariedade das instalações físicas e elétricas, precariedade sanitária do prédio, risco de lesões osteomusculares por falta de mobiliário e acessórios ergonômicos, entre outros.

Com cerca de 20 anos de existência, o imóvel apresenta ainda adaptações elétricas impróprias e sem registro de manutenção, tomadas danificadas e em contato com infiltrações, saliências e buracos nos pisos, telhas quebradas, rampas sem proteção, mofo e rachaduras nas paredes; portas, maçanetas e trincos defeituosos, além de facilidade de ingresso aos ambientes internos, sem qualquer restrição de acesso ou segurança. Foram verificadas também enormes vãos nos muros da delegacia, janelas escoradas por ripas, vidros quebrados e colocados com fita adesiva, entre outras situações.

Dessa maneira, o MPGO requereu a concessão de uma liminar concedendo prazo para adequação sob pena de interdição. Para isso, deverão ser tomadas providências urgentes, conforme indicação dos órgãos de fiscalização, para todos os problemas detectados.

Denarc

Nas acomodações da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos foi constatada a exposição dos agentes a produtos tóxicos apreendidos e armazenados indevidamente, falta de máscaras protetoras, ausência de equipamentos e outros itens de proteção contra incêndio, acesso ineficiente para viaturas.

Órgãos de fiscalização também apontaram a precariedade das instalações elétricas, inadequações sanitárias, risco de lesões por falta de mobiliário e acessórios ergonômicos, entre outros.

Em razão das diversas inadequações verificadas na sede da delegacia, a Diretoria-Geral da Polícia Civil (DGPC) chegou a providenciar a desativação das celas da unidade, entretanto, os riscos para os servidores que permanecem no local continuam.
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