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terça-feira, 11 de março de 2014

Ronaldo Caiado (Oficial) Nós, da bancada do Democratas na Câmara Federal, repudiamos a tentativa do governo de esconder interesses escusos dentro do importante projeto do Marco Civil da Internet. O Democratas defende incontestavelmente o respeito à neutralidade da rede.






Ronaldo Caiado (Oficial)
Nós, da bancada do Democratas na Câmara Federal, repudiamos a tentativa do governo de esconder interesses escusos dentro do importante projeto do Marco Civil da Internet. O Democratas defende incontestavelmente o respeito à neutralidade da rede.

E é por isso que rechaçamos o dispositivo acrescentado pelo relator Alessandro Molon (RJ-PT) que concede ao Executivo o poder de regulamentar a “discriminação ou degradação do tráfego” por meio de decreto. Isso é uma afronta ao tão debatido conceito de neutralidade e de liberdade da internet no Brasil.

O governo não pode se colocar acima do Marco Civil. Que tipo de política é essa que passa o tempo todo jogando para a plateia ao falar de internet livre e democrática e se coloca como uma espécie de Poder Moderador da rede nacional? O governo do PT esconde suas intenções de querer definir, a partir de determinadas questões técnicas que nós não sabemos quais, a definição desta neutralidade.

Querem um cheque em branco. Durante todo esse tempo o projeto ainda foi remendado com questões absurdas, como a replicação de datacenters no Brasil, que irão onerar o custo da operação para o usuário brasileiro; e a questão da duplicidade de jurisdição, gerando conflito jurídico e inclusive contrariando o tratado internacional sobre o tema. Não há como votarmos o Marco Civil da Internet como está apresentado neste relatório que só representa os interesses do governo, e não o da sociedade.

Ao invés de facilitarmos a internet livre e democrática, estamos criando embargos, empecilhos e custos adicionais para um instrumento que é a essência da liberdade de expressão e da comunicação da sociedade como um todo.

Fonte: Mendonça Filho

Brecha no Marco Civil põe em risco a neutralidade da rede
oglobo.globo.com
Especialistas criticam artigo que abre espaço para o governo discriminar tráfego na rede
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