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sábado, 19 de julho de 2014

TRE/AC concede liminar à coligação de Bittar e Cameli e suspende páginas anônimas em rede social


TRE/AC concede liminar à coligação de Bittar e Cameli e suspende páginas anônimas em rede social




O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) concedeu duas liminares à coligação Aliança Por um Acre Melhor, dos candidatos ao Governo Marcio Bittar (PSDB), vice Antonia Sales (PMDB) e ao Senado Gladson Cameli (PP), e determinou a retirada de duas páginas anônimas no Facebook, denominadas “José Ricardo” e “Vaca Mecânica”.


Em uma decisão liminar, a compreensão é de que houve violação ao artigo 57 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que veda o anonimato durante campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores. Ao deferir a liminar, a juíza auxiliar Olívia Maria Alves Ribeiro observa que a página “José Ricardo” foi criada com “o cunho eminentemente político eleitoral, ou seja, transparece que foi criado única e exclusivamente para atingir a honra de quem não faz parte da preferência política do anônimo “José Ricardo””.


Na segunda representação apresentada pela Aliança Por um Acre melhor, o Juiz Eleitoral Auxiliar Jair Araújo Facundes, ao analisar a página “Vaca Mecânica”, observou que o autor da referida publicação se utilizava, também, do anonimato para “fazer manifestações de cunho político eleitoral, expondo ao ridículo os candidatos da coligação”.


Nas duas liminares, a Justiça Eleitoral firmou prazo para retirada das duas páginas anônimas (popularmente conhecidas como fakes) e aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial.


(Assessoria)

Postado por Accioly Gomes
http://acciolytk.blogspot.com.br/2014/07/treac-concede-liminar-coligacao-de.html
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