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quinta-feira, 26 de março de 2015

STF decide futuro do Simve



STF decide futuro do Simve
OBS: Na última formatura de voluntários, em fevereiro, o governador Marconi Perillo destacou que o Simve é solução “mais barata e mais rápida”. Ele destacou que esses são homens treinados nas Forças Armadas e que recebem qualificação de três meses. Um militar do Simve recebe R$ 933 durante os três meses de treinamento, com atividades teóricas e práticas. Após o curso, o salário passa a ser de R$ 1,3 mil. O salário de um soldado em Goiás é de R$ 2,7 mil. Fonte: Jornal O Popular


A votação da inconstitucionalidade da lei que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve) em Goiás está prevista para hoje, a partir do meio-dia, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho acredita que o programa será suspenso pelas inconsistências legais, já apontadas em estudo da ordem e pontuadas pela ação da Procuradoria Geral da República (PGR). População e comerciantes ouvidos pela reportagem do POPULAR apoiam a permanência dos voluntários nas ruas.

Enil Henrique revela que, desde que o serviço foi criado, duas comissões passaram a estudar o tema. “As comissões de Constituição e de Segurança Pública tiveram o mesmo entendimento, de que o programa não obedece a lei”. O presidente da OAB-GO informa que um relatório com esse resultado foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) em janeiro do ano passado, mas que não tiveram retorno. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assinada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, outras ilegalidades são listadas.

Janot destaca que o vínculo jurídico precário dos integrantes do Simve impede que sejam adequadamente preparados para a função de policiamento ostensivo e que desenvolvam espírito de pertencimento à instituição policial militar. Ainda segundo o documento, “isso pode levar espíritos menos maduros à prática de atitudes impróprias, de consequências imprevisíveis e indesejáveis, nessa relevante função. O Simve, além disso, caminha na direção oposta à desejável estabilização e profissionalização dos servidores da segurança pública, pela alta rotatividade de integrantes que lhe é inerente.”

Janot alega na ação que a lei goiana é incompatível com a Constituição federal e com normas federais infraconstitucionais invocadas para fundamentá-la, além de trazer “consequências imprevisíveis e indesejáveis” para a segurança pública no estado.

A reportagem conversou com três voluntários em Goiânia e eles criticam a ação da Justiça. “Somos 2,5 mil militares a mais e diariamente realizamos um trabalho importante nas ruas”, disse um deles. Outro reclama que o salário é baixo, já que realizam a mesma função de um soldado. “O que me motiva a continuar é a paixão pela área. O Simve realiza uma função importante”. O terceiro aponta redução da criminalidade em algumas regiões, como Campinas.

Fonte: O Popular



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