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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Oposição protocola denúncia contra Dilma por crime fiscal Representação menciona as 'pedaladas' praticadas pelo governo federal para esconder situação de desequilíbrio nas contas públicas



Oposição protocola denúncia contra Dilma por crime fiscal
Representação menciona as 'pedaladas' praticadas pelo governo federal para esconder situação de desequilíbrio nas contas públicas

Por: Gabriel Castro, de Brasília26/05/2015 às 20:11 - Atualizado em 26/05/2015 às 20:11
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Oposição protocola representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria Geral da República - 26/05/2015(@mendonca_filho/Twitter)

Os partidos de oposição pediram nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República que denuncie a presidente Dilma Rousseff por crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O documento, que foi a solução adotada pelas legendas no lugar de pedir o impeachment de forma imediata, menciona as "pedaladas fiscais" praticadas pelo governo. A representação é assinada por PSDB, DEM, PPS e SD e foi entregue pessoalmente ao procurador-geral, Rodrigo Janot.

A acusação não menciona casos de corrupção ou o escândalo da Petrobras: o documento se baseia apenas nas manobras em que governo usou recursos de bancos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES) para pagar recursos de benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. São as chamadas "operações a descoberto", praticadas pelo menos entre 2013 e 2014. O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu investigação sobre o caso.

O texto apresentado à PGR cita, dentre outros dispositivos legais, o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal: "É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo". O artigo 38, que veta "operação de crédito por antecipação de receita" no último ano do mandato, também é citado.

A acusação de falsidade ideológica se baseia no uso das "pedaladas fiscais" para esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral. "O governo federal, pela titular do poder Executivo em palavras e em atos escondeu a fragilidade das contas públicas. O disfarce, por meio do pagamento dos programas básicos com recursos dos bancos públicos, sem a respectiva contabilização, revela o dolo como vontade e consciência do ilícito", sustenta o documento.

O documento foi elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e cita a jurisprudência para defender que Dilma pode, sim, ser investigada por atos praticados em seu primeiro mandato. "No caso presente, os crimes contra as finanças públicas e o crime de falsidade ideológica não são estranhos ao exercício das funções de presidente. Ao contrário, tais crimes foram perpetrados em contexto próprio dessas funções, com a realização de atos que diretamente se inserem dentro das atribuições presidenciais, pois compete ao presidente".

Por fim, a representação lembra que, caso o procurador ofereça a denúncia contra Dilma, ela seja encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Se a Casa aceitar a acusação, caberá ao STF julgar a presidente. Caso a corte aceite a denúncia, Dilma ficará afastada do cargo até a sentença, por um prazo máximo de 180 dias.
fontehttp://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oposicao-pede-denuncia-contra-dilma-por-crime-fiscal
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