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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

VETO A DOAÇÃO ELEITORAL DE EMPRESAS CRIA 'LARANJAL', DIZ GILMAR MENDES


VETO A DOAÇÃO ELEITORAL DE EMPRESAS CRIA 'LARANJAL', DIZ GILMAR MENDES






O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (30) que o país vai ganhar a “copa do mundo de laranjas” diante da proibição do financiamento empresarial de campanhas. Na avaliação dele, isso irá potencializar a prática de caixa 2 pelos partidos políticos.


Em um julgamento encerrado há duas semanas, o tribunal decidiu vetar as doações eleitorais feitas por empresas. A maioria dos ministros manteve a liberação apenas para as doações feitas por pessoas físicas. Com base nesse entendimento, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho do projeto de lei da reforma política que havia sido aprovada no Congresso e permitia o financiamento privado de campanha.


Para Gilmar Mendes, que no julgamento do Supremo já havia se manifestado favoravelmente à doação por empresas, a proibição criará condições para que os partidos recebam dinheiro por fora para conseguir financiar as suas campanhas.


"Com essa fórmula, a gente vai montar o maior laranjal... A gente está ganhando várias copas do mundo. Estamos ganhando a copa do mundo de corrupção, perdemos a copa do mundo verdadeira, onde a gente ganhava, e também estamos ganhando uma copa do mundo de laranjas nesse sentido mais negativo. Se estivéssemos exportando laranjas, seria algo positivo. Então, a rigor, nós estamos metidos numa grande confusão", afirmou Mendes após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o encontro foi para tratar da tramitação do Código de Processo Penal.


O ministro do Supremo reconheceu, porém, que o veto presidencial ao texto do projeto de lei que autorizava as doações empresariais era a saída diante da decisão do STF.


"Tenho impressão que é normal [o veto] no contexto da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo sinalizou que a doação privada de empresas é inconstitucional, então, a presidente fez a avaliação que poderia fazer. A sua assessoria só poderia chegar a essa conclusão", analisou.


Ele criticou ainda decisões do Supremo que alteraram medidas aprovadas pelo Legislativo e, na opinião dele, acabaram "tumultuando" a situação. Ele citou como exemplo diversas mudanças na legislação eleitoral e o caso dos precatórios (dívidas judiciais dos estados e municípios), em que o Congresso havia dado prazo de 15 anos, mas o Supremo alterou para 5 anos e agora os governos não conseguem pagá-los. Segundo Mendes, problemas também deverão surgir em relação às doações de campanha.


"Conseguimos tumultuar um sistema que estava funcionando. No mínimo, isso diz assim: 'Supremo, calça as sandálias da humildade'. Não quero ser futurólogo, mas tudo indica que vamos ter uma grande confusão", afirmou.(G1)


Quarta-feira, 30 de setembro, 2015

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