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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Câmara inicia tramitação de processo de impeachment de Dilma


Câmara inicia tramitação de processo de impeachment de Dilma


Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

Após troca de acusações entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio de Planalto, a Câmara dos Deputados leu no início da tarde desta quinta-feira (3) a decisão do presidente da Casa de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) formulado por juristas com o apoio político de partidos da oposição.

A leitura foi feita durante mais de três horas pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Mansur leu o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal e chegou a se emocionar ao final, quando leu versos do Hino Nacional com a voz embargada. Em seguida, Cunha leu seu parecer em cerca de meia hora.

Ao final da longa leitura, o plenário da Câmara estava praticamente vazio.

O ato marca o início do processo que pode culminar no afastamento da presidente. O despacho de Cunha acatando a denúncia foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados após o peemedebista anunciar sua decisão no início da noite da quarta-feira.

Cunha determinou ainda a instalação da comissão que vai analisar o assunto. O colegiado será composto por 65 deputados. A composição da comissão é feita por indicação dos líderes partidários, com a participação de todas as legendas, mas de acordo com a proporção das bancadas de cada partido. O grupo deve ser instalado na próxima segunda-feira (7).

A comissão deve se reunir em 48 horas para escolher seu presidente. Em seguida,apresentar um parecer sobre se a denúncia deve ou não ser aceita.

Após a eleição da comissão, o que deve ocorrer na segunda-feira, a presidente Dilma tem um prazo de dez sessões para apresentar sua defesa ao órgão.

Apenas a partir de um parecer favorável da comissão é que a Câmara vota o afastamento da presidente, que precisa ser aprovado por dois terços dos 513 deputados, ou seja, por 342 votos.

A oposição não tem conseguido esse apoio nas últimas votações importantes. Por exemplo, os partidos de oposição não conseguiram em novembro os 257 votos necessários para derrubar alguns dos vetos presidenciais à chamada pauta-bomba, que aumentava os gastos federais.

Mas deputados da oposição apostam que a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir o cargo pode conquistar votos importantes em seu partido, o PMDB.

Apesar de os partidos da oposição não terem maioria na comissão, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz acreditar que a base do governo não está unida e isso pode contar votos a favor do impeachment. "Tenho convicção que a base aliada está completamente rachada. A presidente Dilma não tem 140 votos", disse.

Sobre a comparação com a votação dos vetos presidenciais, Sampaio diz que são temas distintos. "Veto é uma coisa, impeachment é outra", afirmou.

A decisão da Câmara pelo afastamento não é ainda a punição pelos supostos crimes de responsabilidade, mas o julgamento sobre se o processo deve ou não ser aberto. A Lei do Impeachment prevê que o presidente deve ser afastado do cargo a partir da abertura do processo pela Câmara.

Se for aberto, o caso então é remetido ao Senado, que realiza o julgamento dos pontos indicados na denúncia em até 180 dias. Se for considerado que não há crimes de responsabilidade nas ações do presidente, o mandatário reassume o cargo. No período do afastamento, assume o vice-presidente.


Bate-boca sobre barganha

O presidente da Câmara disse nesta quinta pela manhã que Dilma "mentiu à nação em rede de televisão" ao negar ter havido barganha. "Nos últimos tempos, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentem contra o funcionamento das livres instituições democráticas deste país", disse a petista ontem.

"A presidente ontem mentiu à nação quando disse que não autorizava qualquer barganha. A barganha veio, sim, veio proposta pelo governo e eu recusei a barganha", acusou o peemedebista.

Menos de duas horas depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), rebateu: "quem mentiu foi ele".
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