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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

STF vai discutir na quarta (16) as regras da tramitação do impeachment Nesta terça-feira (15), líderes de oposição estiveram com Fachin para defender as decisões tomadas pela Câmara.

STF vai discutir na quarta (16) as regras da tramitação do impeachment

Nesta terça-feira (15), líderes de oposição estiveram com Fachin para defender as decisões tomadas pela Câmara.

Na quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal vai discutir as regras da tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma no Congresso Nacional.
Atenções voltadas para o Supremo Tribunal Federal. São várias questões que precisam ser respondidas.

O pedido de abertura poderia ter sido aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados sem que a presidente Dilma Rousseff fosse ouvida antes, em uma defesa prévia?

A eleição dos integrantes da comissão especial para analisar o pedido de abertura de impeachment na Câmara poderia ter sido por votação secreta? E a chapa alternativa que a oposição formou e venceu? Ela vale?

O processo foi suspenso na semana passada pelo ministro Edson Fachin depois que o PCdoB questionou o que foi feito até agora pela Câmara e pediu esclarecimentos sobre os próximos passos.

Nesta terça-feira (15), líderes de oposição estiveram com Fachin para defender as decisões tomadas pela Câmara.

“O pleno do Supremo Tribunal ao tomar essa decisão, com certeza será uma decisão que vai nortear sem a interferência no processo político, mas aquilo que fala da legalidade do processo como um todo”, afirma o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido.

Na quarta-feira (16), o ministro Edson Fachin vai propor o que, na visão dele, de fato deve valer para o processo de impeachment e também um rito, o que deverá ser seguido do início ao fim.

O voto do ministro tem mais ou menos cem páginas e foi entregue nesta terça-feira (15) aos colegas da Corte. No julgamento, o Supremo vai esclarecer também outros pontos polêmicos: qual é exatamente o papel da Câmara e do Senado no processo? Caso a Câmara dos Deputados decida pela admissibilidade do pedido de impeachment, o Senado pode ou não derrubar essa decisão de abertura de processo? E caso o processo seja aberto, em que momento a presidente da República é afastada do cargo?

A Câmara diz que a decisão dos deputados tem que ser respeitada e que cabe ao Senado apenas julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O Senado, o Palácio do Planalto e a Procuradoria-Geral da República dizem que é o plenário do Senado que deve decidir se o processo vai ou não seguir adiante.

O líder do governo disse que confia na decisão do Supremo. “O Supremo é o guardião da nossa Constituição e é claro que a nossa expectativa é que o Supremo vai agir de acordo com a Constituição Federal”, diz o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo.
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