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segunda-feira, 7 de março de 2016

STF publica decisão sobre o rito do impeachment da presidente Dilma


STF publica decisão sobre o rito do impeachment da presidente Dilma

O acórdão é o documento que resume a decisão tomada pelo Supremo e permite, oficialmente, a apresentação de recursos que questionem o que foi decidido

REUTERS/Paulo Whitaker

Dilma Rousseff

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico, o acordão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment. O texto será publicado nesta terça-feira (8) e, com isso, poderão ser apresentados recursos.

Em dezembro do ano passado, depois de dois dias de julgamento, o plenário do STF, definiu as principais regras do rito de impeachment. A ação foi levada à Corte pelo PCdoB.

No início de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao STF para modificar o julgamento. No recurso apresentado, Cunha voltou a defender votação aberta para a eleição da comissão do impeachment e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo.

Diante do pedido recurso do presidente da Câmara, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do acórdão, solicitou manifestação do Senado Federal e da Presidência da República sobre o tema. O Senado entendeu que não é obrigado a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o desprovimento do recurso enviado por Cunha. O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a rejeição do recurso por ter sido apresentado antes da publicação do acórdão.

Na semana passada, pelo mesmo motivo, a Procuradoria-Geral da República já havia pedido a rejeição do recurso.
FONTE  O POPULAR

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