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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Ernani de Paula via facebook *** Justiça determina abertura de ruas do Anápolis City


Ernani de Paula via facebook



Justiça determina abertura de ruas do Anápolis City
Juiz acatou pedido do Ministério Publico obrigando, João Gomes a abrir as ruas do bairro Anápolis City
Justiça determina abertura de ruas do Anápolis City
A justiça determinou que o prefeito João Gomes (PT) terá que abrir as ruas que foram fechadas por moradores do bairro Anápolis City.
Em março o Ministério Público entrou com ação civil pública em que pedir que João Gomes realizasse levantamento de todas as ruas obstruídas e fechadas, determinando a desobstrução das vias e coibisse novos fechamentos das ruas do bairro, agindo conforme prevê o Código de Posturas de Anápolis.
Segundo sustentado na ação civil pública, há cerca de 10 anos moradores do bairro iniciaram o fechamento de algumas ruas, em princípio aquelas não tinham saída, sob o argumento de ser uma medida de segurança. Assim, em algumas delas, foram instaladas guaritas, portões eletrônicos e até muros. Desse modo, a prática foi sendo disseminada ao longo dos anos, sem que houvesse uma postura enérgica da administração municipal para coibir esta prática.
Nas representações feitas ao Ministério Público foi apontado que um dos bloqueios recentes, feito na Rua N-16 (uma das ruas que possui saída para ambos os lados), ocorreu em razão de haver ali uma propriedade do prefeito. Segundo informação da Procuradoria-Geral do Município, o prefeito de fato possui um imóvel no local, mas está atualmente desocupado.
Solução passa pela Câmara
Caso semelhante aconteceu em São Paulo, e a solução foi encontrada pela Câmara Municipal da capital paulista.
Quase dois anos após o Tribunal de Justiça de São Paulo vetar o fechamento de vilas residenciais na cidade, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira, 6 de abril, nova lei que volta a permitir portões e cancelas para restringir a circulação de carros e pedestres em ruas sem saída.
Diferentemente do projeto de lei original, elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT), a versão aprovada não determina horário para a restrição, o que abre brecha para o fechamento das ruas durante todo o dia. Esse era o maior pleito dos moradores de vilas da capital - segundo estimativa, há pelo menos 3 mil em São Paulo, com cerca de 120 mil moradores.

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