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Militares convocam protesto contra Proposta de Reforma da Previdência

Militares convocam protesto contra Proposta de Reforma da Previdência


Entidades representativas das polícias militar e bombeiros militar de todo o país preparam uma mobilização nacional no próximo dia 14, em Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 257/2016 que contempla as propostas do Governo Federal para reformar a previdência pública brasileira. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, sargento Gilberto Cândido de Lima, que também é vice-presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares participou da reunião deliberativa que concluiu pelo protesto na Capital Federal.
Gilberto Cândido lembra que em recente reunião do presidente Michel Temer com a bancada da segurança pública no Congresso nacional havia sido acertado que os policiais e bombeiros militares ficariam fora da proposta de reforma da previdência, assim como os integrantes das Forças Armadas. Porém de acordo com Gilberto Cândido o acordo foi quebrado. Apenas os militares federais ficaram fora da PEC e os estaduais foram incluídos na Proposta de Emenda Constitucional. “Nós vamos parar esse país para impedir que esse absurdo aconteça. O Governo Federal quer jogar os policiais e bombeiros na vala comum e não vamos aceitar ser tratados assim”, protesta Gilberto.

Para o presidente da ACS e vice-presidente da ANERMB é uma discriminação o governo separar os militares federais dos estaduais na reforma previdenciária. O próprio governo afirma que os militares federais ficaram de fora da proposta porque não são regidos pelas diretrizes comuns da Previdência, uma vez que não se "aposentam", mas entram para a reserva, e podem, em tese, ser chamados para as atividades a qualquer momento ou seja: o benefício não é considerado uma aposentadoria, mas uma continuidade do pagamento do salário.
Diante desse argumento líderes classistas defendem o mesmo tratamento para os militares estaduais que seriam retirados da proposta de reforma encaminhado esta semana para o Congresso Nacional. A reunião que deliberou pela mobilização nacional do próximo dia 14 aconteceu no Conselho Nacional de Comandantes Gerais, em Brasília e reuniu além de representantes da ANERMB, da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (FENEME), do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM) e da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).
 

 
Representantes militares de todo país estão reunidos em Brasília


Representantes de militares de todo país estão reunidos em Brasília no CNCG para pautar ações referentes a mobilização do dia 14 / 12 no congresso na luta contra a reforma da previdência PEC 287/16.
O momento é de união de todos militares e pensionistas, onde temos que cuidar de direitos e garantias das gerações passadas, presentes e futuras.

Sinpol participa de vigília na Alego contra pacote do governo

  • Sinpol participa de vigília na Alego contra pacote do governo


Postado por carla - Ter, 13 de dezembro de 2016 às 14:54 - 474 visualizações
Representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) participam, neste momento, de uma vigília na Assembleia Legislativa do Estado (Alego) para pressionar e tentar sensibilizar os deputados para a não aprovação do pacote de medidas enviado pelo governo estadual que estabelece um teto de gastos por dez anos e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores, de 13,25% para 14,25%, além de outras propostas altamente maléficas aos servidores, como corte de diversos benefícios.
A previsão é de que o projeto entre em votação na tarde de hoje. A mobilização foi convocada pelo Fórum em Defesa dos Serviços  dos Servidores Públicos de Goiás, que reúne todos os sindicatos e associações que representam o funcionalismo. O Fórum denuncia que os servidores estão sendo mais uma vez prejudicados por vários equívocos e que, diante do aumento da arrecadação, o Estado dispõe de meios para honrar com seus compromissos com os servidores. “Já temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que manda baixar essa alíquota e o governo, de uma forma totalmente obscura, quer aumentar, jogando tudo nas costas dos servidores como se eles fossem o problema e não a solução”, diz o diretor financeiro do Sinpol, Henrique César de Araújo.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!




Governo corrige PEC e retira PMs e bombeiros da reforma da Previdência



Governo corrige PEC e retira PMs e bombeiros da reforma da Previdência

As mudanças que estão sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos

Alexa Salomão, do Estadão Conteúdo (redacao@correio24horas.com.br)
Atualizado em 07/12/2016 21:30:50
  
Menos de 24 horas após a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 287, a PEC da Previdência, um dos artigos que constava da proposta original simplesmente desapareceu. Trata-se do artigo 42, que previa diretrizes para a previdência de militares nos Estados, Distrito Federal e territórios - em outras palavras, de policiais militares e bombeiros. Por meio dele, ficava previsto que as regras previdenciárias de ambas as categoria deveriam se aproximar das regras dos civis, mas caberia aos governos estaduais estabelecer a transição.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, chegou a tratar do tema durante a apresentação da reforma na segunda-feira, destacando que “policiais militares e bombeiros seguirão as mesmas regras, mas o período de transição para as novas exigências deveria ser determinado por cada Estado”. Caetano ainda explicou que as regras de aposentadoria dessas categorias, atualmente, são definidas por meio de leis estaduais.
“Não tem como na PEC estabelecer uma regra igual para todo mundo”, afirmou o secretário durante a apresentação. O artigo 42 constava da versão distribuída na manhã de terça-feira, durante a apresentação da PEC. A versão chegou a ser postada no Portal da Câmara Nacional, na área dedicada a apresentar as matérias em tramitação. Nesta quarta-feira, 7, porém, já constava do site a outra versão, sem o artigo 42.
Equívoco 
O Palácio do Planalto tratou a retirada do artigo como a correção de um “equívoco”. Em nota, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que sempre foi dito que os “militares” ficariam de fora da reforma. “Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco contido na versão anterior.” A correção foi publicada, sem alarde, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou, a decisão de alterar esse item da PEC foi política. O Ministério da Defesa e representantes das PMs nos Estados pressionaram o Palácio do Planalto e a Casa Civil para que a mudança fosse feita. Em nível federal, todos os integrantes das Forças Armadas já estão fora da reforma enquadrada na PEC. Ficou definido que a mudança na previdência dos militares será tratada mais à frente, em outra lei, “respeitando as peculiaridades da carreira”. A PM e os bombeiros são extensões dos militares nos Estados e não entenderam porquê deveriam ter tratamento diferenciado dos colegas.

Choque 
A retirada do artigo foi recebida com um misto de surpresa e de indignação por quem acompanha a PEC da Previdência. “Como é que começam uma reforma tão delicada, tão difícil de explicar e de ter o apoio da sociedade, fazendo essa trapalhada?”, disse Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e consultor da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Na avaliação de Rolim, mais essa concessão complica as negociações de outros itens polêmicos da PEC.
Para os Estados que já estão em crise e precisam cortar os gastos com pessoal, como o Rio Grande do Sul, a decisão do governo foi vista um passo atrás: “Foi um choque ver que tinham retirado o artigo 42 de um dia para o outro: houve um retrocesso muito sério aí, passamos o dia tentando conseguir uma explicação no governo, mas até agora nada”, disse, no início da noite desta quarta, José Guilherme Kliemann, secretário adjunto da Casa Civil e conselheiro da RS Prev.
Kliemann explica que a reforma da Previdência da PM é considerada uma prioridade pelos governadores porque os policiais militares têm aposentadoria especial e, em muitos Estados, estão se aposentado antes dos 50 anos. “A PM se transformou no mais importante item do déficit atuarial das previdências de grande parte dos Estado”, diz ele. Como a categoria é muito organizada e com grande poder de pressão em suas bases, os governadores viam a inclusão dela na PEC como essencial para ter uma vantagem na queda de braço que vão travar com a categoria pelas mudanças em seus regimes de Previdência. 
Projeto de lei
Com a pressão da sociedade civil, o governo decidiu enviar o projeto de lei que mudará as regras da aposentadoria e das pensões dos militares no início de 2017 para tramitar conjuntamente com a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. As mudanças que estão sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem o direito à pensão.
Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre, a esposa passa a receber sem ter os 11% descontados.

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