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domingo, 9 de julho de 2017

Cármen Lúcia nega pedidos para suspender andamento de denúncia contra Temer


Cármen Lúcia nega pedidos para suspender andamento de denúncia contra Temer

Deputados queriam que CCJ votasse audiência com Rodrigo Janot antes de dar prosseguimento à tramitação; relator lê parecer nesta segunda e comissão pode votar relatório na próxima quinta (13).

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) dois pedidos para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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O primeiro foi um pedido dos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia.
O segundo pedido negado foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), com a mesma pretensão, de ouvir Janot. Ele alegou que o pedido foi enviado ao STF para "garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes", pois o debate é "essencial" para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia.

O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Cármen Lúcia negou os pedidos de decisão liminar (provisória) apresentados pelo PDT e por Molon.

"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão sobre o pedido do PDT no andamento processual. A íntegra ainda não foi divulgada pelo Supremo.

Nesta segunda (10), a CCJ se reúne para apresentação e leitura do parecer do relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

No parecer, ele dirá se recomenda o deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instaurar o processo no STF. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da comissão poderão votar o parecer na quinta-feira (13).


Entenda: Todas as suspeitas contra Temer

Reunião no Jaburu

Neste domingo (9), Temer recebeu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, onde o presidente reside em Brasília.

O encontro durou cerca de uma hora e meia.

À TV Globo, Zveiter disse que já concluiu o relatório. O parlamentar fluminense, que é visto pelo Palácio do Planalto como independente, declarou que não sofreu pressões durante a elaboração do documento.

Alckmin defende saída

Ainda neste domingo (9), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que não há "nenhuma razão" para que o PSDB permaneça na base do governo do presidente Michel Temer após a definição do andamento das reformas trabalhista, previdenciária e política.

“Hoje, o que nós devemos fazer? Aguardar o término das reformas. Terça-feira agora é a [votação da] reforma trabalhista, ela poderá ser aprovada no Senado. E aí vai à sanção presidencial. Também a reforma previdenciária a gente vai saber em pouco tempo se ela vai prosperar ou não. E a reforma política também tem data. Depois disso, eu vejo que não tem nenhuma razão para PSDB participar do governo”, declarou.

Nas mesma linha de Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) afirmou que a sigla precisa ter compromisso com o país, e não com o governo.


“Aliás, eu não defendo que o PSDB se mantenha no governo. Eu defendo que o PSDB tenha olhar para o Brasil. Como fazer para que as reformas continuem? Qual a condicionante para que a reforma trabalhista prossiga e seja aprovada?”, questionou Doria.

Denúncia

No fim de junho, Janot denunciou Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. A acusação se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a Procuradoria Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
fonte G1
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