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domingo, 30 de julho de 2017

Juiz volta a negar pedido de busca e apreensão da tornozeleira cedida a Rocha Loures em Goiás


Juiz volta a negar pedido de busca e apreensão da tornozeleira cedida a Rocha Loures em Goiás

Magistrado entendeu que houve 'cooperação federativa'. MP já tem inquérito que apura privilégio ao político e afirma que vai recorrer da decisão.

Por Vanessa Martins, G1 GO




O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures recebe tornozeleira eletrônica em Goiânia (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo)
O juiz Reinaldo Alves Ferreira negou novamente o pedido de busca e apreensão da tornozeleira cedida ao ex-deputado rodrigo Rocha Loures, nesta sexta-feira (28). A solicitação foi feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que já informou que deve recorrer da decisão do magistrado. O órgão também instaurou inquérito para apurar se o político foi privilegiado ao receber o equipamento, já que há indícios de falta do mesmo em Goiás.
O promotor Fernando Krebs pediu a busca e apreensão do equipamento pela primeira vez no dia 13 de julho. O mesmo juiz negou a solicitação um dia depois. Já no último dia 20 de julho, Krebs requisitou que o magistrado reconsiderasse a negativa apresentando novos argumentos.

Na segunda negativa do juiz, ele afirma que não identificou novos fatos no pedido de reconsideração que o fizessem mudar de ideia a respeito da decisão. No texto, o magistrado afirma que “o Depen [Departamento Penitenciário Nacional] seria o órgão que teria solicitado a cessão da tornozeleira, a qual teria sido cedida como forma de cooperação federativa”.

A tornozeleira eletrônica usada por Loures foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP) no último dia 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível. Por isso, o equipamento foi cedido por Goiás.

A SSPAP informou que Loures segue sendo monitorado normalmente. Em outra oportunidade, o órgão já haiva negado que o político tenha sido privilegiado ao receber o equipamento, como suspeita o MP-GO.

Após a polêmica com a tornozeleira, o então superintendente de Administração Penitenciária, o coronel Victor Dragalzew, foi exonerado do cargo. Segundo a SSPAP, a medida foi tomada a pedido do próprio servidor. Ainda conforme o órgão, o tenente-coronel Newton Castilho assume a pasta de forma interina.




Victor Dragalzew, é exonerado de cargo de superintendente da Seap (Foto: Vanessa Martins/ G1)

Apuração
Krebs chegou a ouvir o então superintendente de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew no MP-GO no dia 11 de julho. O coronel declarou apenas que, “se houver irregularidade no empréstimo, a gente vai desfazer”. Porém, o MP-GO liberou o teor da declaração. Segundo o documento, Dragalzew disse que não sabia quem receberia o equipamento.


Conforme o depoimento de Dragalzew, o Depen afirmou que enviaria um ofício com a solicitação, mas não o recebeu. O coronel também supôs que o empréstimo seria por dois meses, visto que o Distrito Federal estaria com uma licitação em curso, já na fase final.

Krebs já havia enviado ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) para informar sobre o inquérito instaurado. No documento, ele expressa sua suspeita de que Rocha Loures não estivesse sendo monitorado. A SSPAP rebateu informando que o ex-deputado está sim sendo vigiado por meio de satélites, assim como todos os demais presos.

Diante da polêmica pela cessão do equipamento a Rocha Loures, a SSPAP encaminhou ofício à Polícia Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pedindo que os órgãos se responsabilizem pela cessão da tornozoleira.

O documento é assinado pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri e endereçado ao diretor geral da PF, Daiello Coimbra, e ao diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo Silva.

O texto diz que o empréstimo foi feito após uma ligação do coronel Jefferson de Almeida, Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen e que “a demanda foi imediatamente acolhida”. Balestreri disse ainda, no ofício, que “não podemos responder pela União naquilo que lhe cabe, como estamos sendo forçados a fazer no caso em questão”.



Rodrigo Rocha Loures após receber a tornozeleira em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Rocha Loures

Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, disse à TV Globo que "foi feita justiça" porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.
Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:



Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);
Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;
Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;
Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado

Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de "reiteração delitiva" por parte do ex-deputado "em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual".


Novas tornozeleiras
A SSPAP já havia informado que deve receber novos lotes de tronozeleiras até a próxima semana.
Segundo o órgão, a companhia responsável pelo fornecimento dos aparelhos, Spacecom, não estava fornecendo novos equipamentos por causa de atrasos no pagamento das mensalidades por parte do governo, que está sendo normalizado. Conforme a empresa havia informado na época, a dívida do estado chegou a cerca de R$ 1 milhão.


Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Spacecom alegou que “vem prestando o serviço de monitoramento normalmente com o estado de Goiás”. No entanto, “aguarda ainda a confirmação da quitação dos valores devidos por parte da SSP-GO para enviar novos equipamentos”.



MP-GO apura se Rocha Loures foi privilegiado ao receber tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Demanda de tornozeleiras em Goiás

A SSPAP disse ainda que cerca de 920 presos são monitorados no estado atualmente e há outros 25 detentos a espera de uma tornozeleira. O órgão destaca que há nova licitação para aquisição de mais 5 mil aparelhos para atender à demanda do estado.

Já o promotor responsável pela área de segurança pública em Goiás, Marcelo Celestino, ponderou que, diferente do informado pela SSPAP, cerca de 2 mil presos podem receber a tornozeleira. Ele esclarece que quatro comarcas têm requisições judiciais para o repasse dos aparelhos e outras 14 têm pedidos simples.


Segundo ele, seriam 1 mil para a capital e outros 1 mil para o interior, priorizando os detentos que já podem ir para os regimes aberto e semiaberto. “Tem que ter critério para colocar tornozeleira. A prioridade é diminuir a superlotação dos presídios e o monitoramento é uma das medidas para dar um alívio. Não resolve, mas já ajuda”, avaliou.

A SSPAP informou ainda que cada aparelho custa, por mês, R$ 283 aos cofres públicos. Celestino aponta que a mesma empresa ofereceu as tonozeleiras para Pernambuco por R$ 240 e há uma tentativa do órgão de negociar para que os próximos contratos sejam feitos nesse preço.

“Essa mesma empresa participou de ata de registro de preço em Pernambuco, onde o valor foi registrado como R$ 240 por mês, por equipamento. Pedi que a SSPAP fizesse adesão à ata de lá para pagar esse valor nas novas tornozeleiras, mas essa requisição ainda está em andamento”, comentou.

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